Os tempos mudaram e, hoje, as redes sociais (e, hoje, com muita ênfase o Instagram) têm muitos papéis na vida de pessoas e empresas.
Através do perfil criado nessa rede, registramos momentos importantes da vida e os compartilhamos, com amigos, familiares, colegas de trabalhos, clientes, enfim, pessoas que, em regra, escolhemos para interagir nas redes sociais.
E também usamos esse perfil para envio de mensagens sobre assuntos diversos (através do direct message – DM), em substituição a outras formas mais “tradicionais” de comunicação.
Muitos de nós abandonaram ligações telefônicas, torpedos, e-mail’s e até mesmo o WhatsApp, para conversar com pessoas próximas e contatos profissionais através de mensagens enviadas pelo Instagram.
Por outro lado, os conteúdos (imagens, textos e vídeos) que disponibilizamos nas redes sociais deixam registrados para sempre momentos importantes e como nos sentíamos nesses momentos.
Não é exagero dizer que os posts no Instagram contam nossa história da vida e acabam expondo um pouco da nossa intimidade para aquele grupo de pessoas com as quais mantemos contato por ali.
Mas não é só: por meio do Instagram (e das redes sociais em geral), especialmente depois da pandemia, são realizados negócios, de empresas formais e informais, de pequenos empreendedores e estabelecimentos já consolidados.
Ou seja: muitas pessoas e empresas também usam o Instagram para ganhar o próprio sustento, dependendo da interação com sua rede de contatos/seguidores para divulgação de produtos e serviços.
Mais do que um hobby, um passatempo para as horas vagas, o perfil que criamos no Instagram (assim como em outras redes sociais) tem grande importância para a vida que estamos hoje habituados a viver.
E por isso mesmo, quando somos vítimas de ataque de hacker que invade nossa conta/perfil (a partir do uso de técnicas criminosas diversas), nos sujeitamos a situações muito mais graves do que um simples aborrecimento ou uma mera dor de cabeça.
Como regra, invadido o perfil do Instagram, o hacker altera senhas e outros dados de identificação, impedindo que o usuário tenha acesso ao próprio perfil.
Claro, nessa situação, em primeiro lugar, criminoso, tendo acesso ao perfil, consegue visualizar o histórico de postagens e mensagens do usuário, que, por sua vez, perde o acesso à própria conta.
Mas não para por aí. Como regra, depois de invadir o perfil da rede social, o hacker se faz passar pelo usuário para tentar praticar golpes contra as pessoas que estão registradas como seus contatos.
Às vezes, o hacker envia mensagens particulares para os contatos do usuário, às vezes publica posts direcionados a todos os contatos, anunciando fraudulentamente venda de bens ou pedidos de ajuda etc.
Infelizmente, esse tipo de situação tem se multiplicado. É difícil quem não tenha passado ou não conheça alguém que passou por isso.
A ocorrência desse problema de segurança se tornou tão comum que hoje já existe um procedimento padrão indicado para a vítima desses ataques de hackers.
Sugere-se a comunicação do fato para autoridades policiais (fazer um B.O.), a divulgação do fato para amigos e contatos através de outros meios de comunicação (e-mail, WhatsApp, outras redes sociais), o contato com o próprio provedor da rede social para retomar o acesso ao perfil.
Também se pode pedir ajuda de amigos que estão na lista de contatos daquela rede social que denunciem a conta e façam print de posts suspeitos ou fraudulentos publicados após a invasão da conta no Instagram.
Todas essas medidas são realmente necessárias e importantes. Porém, em muitos casos, elas não são suficientes para evitar a ocorrência de danos.
De fato, a invasão do perfil de uma rede social como o Instagram, em primeiro lugar, expõe a privacidade do usuário a terceiro(s) de má-fé.
Mesmo em se tratando de um perfil “aberto”, essa exposição da privacidade existe, porque o hacker tem acesso a mensagens trocadas através de ferramentas disponibilizadas nas redes sociais.
Ou seja: mesmo que os posts (imagens, textos e vídeos) de um usuário sejam públicos, o conteúdo das mensagens trocadas por ferramentas como o direct (no caso do Instagram) é protegido por regra de privacidade.
Essa regra também protege os dados pessoais (por exemplo, o celular e o e-mail) que foram exigidos do usuário para que pudesse se inscrever naquela rede social invadida.
Ao invadir ao perfil aberto do Instagram de uma pessoa ou uma empresa, o hacker tem acesso às mensagens trocadas com outras pessoas e aos dados pessoais do usuário. E, portanto, há uma violação de privacidade também nesses casos.
Não bastasse isso, o usuário que teve seu perfil invadido, como regra (quase sem exceção), perde o acesso ao seu perfil.
Isso causa muitas consequências negativas graves.
O usuário não consegue se comunicar com sua rede de contatos (há pessoas ali com quem muitas vezes só interage através daquela rede invadida), perde o acesso às suas memórias registradas e fica impedido de registrar outros momentos importantes, enquanto não recupera o acesso àquele perfil.
Além disso, quando o perfil invadido era utilizado para divulgação de produtos e serviços, perder o acesso significa que o usuário vai ficar impedido de fazer novos negócios e isso pode lhe privar de rendimentos com os quais contava para se sustentar.
Não param, infelizmente, por aí, as consequências desastrosas da invasão de um perfil de rede social, pois, comumente, o perfil invadido também é utilizado, como se mencionou acima, para praticar golpes contra os contatos do usuário.
Mesmo quando o usuário consegue tomar medidas rápidas para informar sobre a invasão de seu perfil, pode acontecer de um de seus contatos já ter caído em algum golpe praticado pelo terceiro de má-fé que o invadiu.
Nessa situação, no mínimo, o usuário se sente exposto a grande humilhação e transtorno, pela necessidade de dar inúmeras explicações quanto ao ataque de segurança que ocorreu, para demonstrar que não é responsável pelos golpes praticados.
Enfim, em poucos dias, quem teve um perfil do Instagram invadido pode ver a vida virar “de ponta cabeça”.
Nesse cenário, não raramente, se vê acometido por crise de ansiedade, por não conseguir evitar, com a rapidez necessária, os danos mencionados.
Mas, felizmente, no direito brasileiro, onde existe dano, também existe o direito à reparação.
Isso significa que a pessoa ou a empresa prejudicada pela invasão de seu perfil no Instagram pode ser indenizada pelos danos a que se sujeitou em razão desse problema de segurança.
Há reiteradas decisões dos tribunais confirmando o cabimento de indenização por danos morais nesses casos, em ações propostas contra o provedor daquela rede social.
Sendo provado que, por estar impedido de acessar seu perfil/conta, o usuário também deixou de realizar negócios que habitualmente fazia através daquela rede social, também têm os tribunais concedido indenização por lucros cessantes em favor do usuário prejudicado.
Mas, talvez, o mais importante para o usuário que teve o perfil de uma rede social invadido, em especial se o utiliza para fins profissionais, é recuperar o acesso a tal perfil.
Tem se constatado, cotidianamente, que, apesar da adoção das medidas recomendadas para recuperação do acesso ao Instagram, o usuário não consegue recuperá-lo ou isso demora muito, causando, a cada dia, mais prejuízos.
Para quem se vê nessa situação, começar um novo perfil “do zero” não é uma alternativa satisfatória.
Afinal, o perfil antigo, administrado por um criminoso, continua existindo. Os dados do usuário continuam ali expostos à ação de pessoas de má-fé. O histórico de conversas / mensagens tem informações importantes para o usuário, a quem interessa recuperá-lo.
E, em tempos de escalonamento de negócios digitais, obviamente, começar “do zero” significa que todos os esforços usados para conquistar seguidores e potenciais clientes se perdem, gerando prejuízos financeiros para o usuário.
Levando em conta esses aspectos, muitas decisões judiciais têm obrigado os provedores de redes sociais a adotarem providências para devolução do acesso ao usuário do Instagram que teve seu perfil invadido.
Para evitar que a ordem judicial de recuperação do acesso à conta/perfil seja descumprida, os juízes têm aplicado multas diárias, que devem ser pagas pelo provedor do Instagram caso se recuse a cumprir tal ordem ou a cumpra fora do prazo fixado pelo juiz.
Em resumo, ao mesmo tempo em que aumentou o uso das redes sociais e multiplicaram-se os ataques a perfis de pessoas empresas, também tem o Judiciário encontrado inúmeras soluções para evitar que as vítimas desses ataques fiquem desamparadas nesse tipo de situação.
É possível, inclusive em ações propostas nos Juizados Especiais (onde não há pagamento de custas até a sentença), pedir não apenas indenização pelos danos morais e materiais sofridos, como também recuperar o imediato acesso à conta do Instagram que foi invadida.
